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8070937-41.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 28.915,68
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLEISE DE JESUS SILVA
CPF 053.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEISE DE JESUS SILVA em 10/06/2025 23:59.
25/03/2026, 04:32Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
25/03/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 00:41Decorrido prazo de CLEISE DE JESUS SILVA em 14/02/2025 23:59.
01/03/2026, 02:31Publicado Certidão em 24/01/2025.
01/03/2026, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
01/03/2026, 02:11Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2025, 17:23Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/09/2025, 20:03Baixa Definitiva
24/09/2025, 06:48Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 06:48Juntada de certidão
24/09/2025, 06:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502137384
23/05/2025, 17:04Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 17:04Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/02/2025, 11:05Juntada de certidão
08/01/2025, 17:15Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/09/2025, 20:03
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 17:04
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/02/2025, 11:05
Sentença
•30/08/2024, 11:52
Sentença
•30/08/2024, 11:52
Sentença
•30/08/2024, 11:52