8069597-62.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VENICIUS CESARIO ROSARIO ANJOS

CPF 017.***.***-20

Autor

VITOR DE MATTOS FIGUEIREDO

CPF 867.***.***-88

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VENICIUS CESARIO ROSARIO ANJOS em 05/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de VENICIUS CESARIO ROSARIO ANJOS em 05/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:30

Publicado Sentença em 22/07/2025.

09/03/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

09/03/2026, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de VENICIUS CESARIO ROSARIO ANJOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:49

Baixa Definitiva

15/11/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 16:31

Juntada de certidão

15/11/2025, 16:30

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:12

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 17:05

Sentença

•06/11/2025, 17:05

Sentença

•06/11/2025, 17:05

Sentença

•20/07/2025, 11:07

Sentença

•20/07/2025, 11:07

Sentença

•20/07/2025, 11:07

Petição

•12/03/2025, 14:41

Sentença

•30/08/2024, 08:53

Sentença

•30/08/2024, 08:53

Sentença

•30/08/2024, 08:53

Outros documentos

•27/05/2024, 19:33