8076296-69.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.928,79

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAQUEL DANTAS DE ANDRADE

CPF 048.***.***-03

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 12:18

Expedição de intimação.

26/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:44

Expedição de Precatório.

20/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de RAQUEL DANTAS DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

24/08/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de ofício precatório

18/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:53

Sentença

•12/06/2025, 15:09

Sentença

•12/06/2025, 15:09

Sentença

•12/06/2025, 15:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2024, 15:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2024, 15:35

Sentença

•30/08/2024, 14:56

Sentença

•30/08/2024, 14:56

Sentença

•30/08/2024, 14:56