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8080787-56.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 7.558,98
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
WELITON HONORIO DOS ANJOS
CPF 630.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 06/06/2024 23:59.
23/04/2026, 01:44Publicado Despacho em 21/05/2024.
23/04/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 00:03Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 30/01/2025 23:59.
03/04/2026, 04:18Publicado Sentença em 17/12/2024.
03/04/2026, 03:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 03:42Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.
18/02/2026, 09:05Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.
18/02/2026, 06:15Publicado Sentença em 28/03/2025.
18/02/2026, 04:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
18/02/2026, 04:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
20/07/2025, 02:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025, 19:12Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 16:40Baixa Definitiva
03/04/2025, 16:40Juntada de certidão
03/04/2025, 16:39Documentos
Sentença
•26/03/2025, 16:45
Sentença
•26/03/2025, 16:45
Sentença
•26/03/2025, 16:45
Sentença
•15/12/2024, 19:14
Sentença
•15/12/2024, 19:14
Sentença
•15/12/2024, 19:14
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/09/2024, 11:33
Sentença
•30/08/2024, 11:50
Sentença
•30/08/2024, 11:50
Sentença
•30/08/2024, 11:50
Despacho
•17/05/2024, 19:07
Despacho
•17/05/2024, 19:07
Despacho
•17/05/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 15:56