8089569-18.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.439,72

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CASSIO WAGNER SILVA REIS

CPF 754.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CASSIO WAGNER SILVA REIS em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:02

Publicado Sentença em 13/06/2025.

22/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:08

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:08

Juntada de certidão

17/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de CASSIO WAGNER SILVA REIS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 14:53

Sentença

•11/06/2025, 14:53

Sentença

•11/06/2025, 14:53

Sentença

•04/05/2025, 19:25

Sentença

•04/05/2025, 19:25

Sentença

•04/05/2025, 19:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2024, 20:40

Sentença

•30/08/2024, 17:45

Sentença

•30/08/2024, 17:45

Sentença

•30/08/2024, 17:45

Réplica

•29/07/2024, 22:21