8094197-21.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA HELENA DA SILVA

CPF 179.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

17/10/2025, 11:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:49

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:48

Expedição de Precatório.

20/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:07

Publicado Sentença em 29/11/2024.

11/12/2024, 23:10

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:48

Sentença

•26/11/2024, 18:49

Sentença

•22/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:16

Petição

•06/08/2024, 09:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/05/2024, 17:03

Sentença

•21/03/2024, 19:09

Sentença

•20/03/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:54

Despacho

•28/10/2022, 16:07

Despacho

•12/07/2022, 14:43

Despacho

•10/07/2022, 08:48