8099217-22.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.630,63

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO CARNEIRO GUIMARAES

CPF 013.***.***-18

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CARNEIRO GUIMARAES em 31/07/2025 23:59.

25/03/2026, 04:09

Publicado Despacho em 12/06/2025.

25/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO CARNEIRO GUIMARAES em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:34

Publicado Sentença em 19/12/2024.

06/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:30

Expedição de intimação.

09/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 08:50

Despacho

•10/06/2025, 16:33

Despacho

•10/06/2025, 16:33

Despacho

•10/06/2025, 16:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2025, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2025, 15:56

Sentença

•17/12/2024, 14:34

Sentença

•17/12/2024, 14:33

Sentença

•17/12/2024, 14:33

Sentença

•30/08/2024, 08:51

Sentença

•30/08/2024, 08:51

Sentença

•30/08/2024, 08:51