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8098668-12.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 681,63
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CECILIO FELIX DE ALMEIDA FILHO
CPF 008.***.***-17
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CECILIO FELIX DE ALMEIDA FILHO em 17/07/2025 23:59.
18/03/2026, 19:30Publicado Sentença em 03/07/2025.
18/03/2026, 04:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 04:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 07:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.
09/10/2025, 22:30Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 09:49Baixa Definitiva
01/10/2025, 09:49Juntada de certidão
01/10/2025, 09:47Decorrido prazo de CECILIO FELIX DE ALMEIDA FILHO em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:06Publicado Sentença em 15/09/2025.
22/09/2025, 03:05Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
22/09/2025, 03:05Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025, 19:13Comunicação eletrônica
11/09/2025, 19:13Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025, 17:53Conclusos para decisão
25/08/2025, 19:08Documentos
Sentença
•11/09/2025, 17:53
Sentença
•11/09/2025, 17:53
Sentença
•11/09/2025, 17:53
Sentença
•01/07/2025, 08:04
Sentença
•01/07/2025, 08:04
Sentença
•01/07/2025, 08:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/09/2024, 10:25
Sentença
•30/08/2024, 17:28
Sentença
•30/08/2024, 17:28
Sentença
•30/08/2024, 17:28
Réplica
•31/07/2024, 14:53
Outros documentos
•24/07/2024, 16:32
Outros documentos
•24/07/2024, 16:32
Outros documentos
•24/07/2024, 16:32