8103624-13.2020.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 815.671,79

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 10:30

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:22

Publicado Decisão em 03/10/2025.

04/10/2025, 18:56

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 22:44

Expedição de decisão.

01/10/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 22:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão

09/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:45

Conclusos para decisão

08/08/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:55

Expedição de despacho.

22/06/2025, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:29

Decisão

•01/10/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 07:46

Despacho

•22/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:47

Decisão

•31/08/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 06:22

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:40

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2020, 08:49