8113228-56.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 812,29

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF 049.***.***-56

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:14

Publicado Sentença em 23/07/2025.

07/03/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

07/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:38

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:31

Publicado Despacho em 11/11/2025.

13/11/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

13/11/2025, 18:53

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 13:05

Despacho

•07/11/2025, 12:13

Despacho

•29/10/2025, 17:58

Sentença

•21/07/2025, 09:02

Sentença

•26/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 06:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2024, 11:25

Sentença

•31/08/2024, 20:15

Sentença

•31/08/2024, 20:15

Sentença

•31/08/2024, 20:15

Réplica

•26/08/2024, 13:36

Outros documentos

•18/08/2024, 11:17

Outros documentos

•18/08/2024, 11:17

Outros documentos

•18/08/2024, 11:17