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8114805-69.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.022,48
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ERMESON SANTOS DE QUEIROZ
CPF 440.***.***-53
JOAO VITOR DOS SANTOS CEZARIO
CPF 703.***.***-10
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ERMESON SANTOS DE QUEIROZ em 24/02/2025 23:59.
27/02/2026, 17:18Publicado Sentença em 10/02/2025.
27/02/2026, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
27/02/2026, 14:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 07:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 05:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 14:05Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 07:53Baixa Definitiva
06/08/2025, 07:53Juntada de certidão
06/08/2025, 07:53Decorrido prazo de ERMESON SANTOS DE QUEIROZ em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:09Publicado Sentença em 21/07/2025.
20/07/2025, 03:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
20/07/2025, 03:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 10:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 10:11Comunicação eletrônica
17/07/2025, 10:11Documentos
Sentença
•16/07/2025, 14:21
Sentença
•16/07/2025, 14:21
Sentença
•16/07/2025, 14:21
Sentença
•06/02/2025, 18:22
Sentença
•06/02/2025, 18:22
Sentença
•06/02/2025, 18:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/09/2024, 09:48
Petição
•30/09/2024, 09:48
Sentença
•30/08/2024, 17:01
Sentença
•30/08/2024, 17:01
Sentença
•30/08/2024, 17:01