8120162-30.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.987,29

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NESTOR MIRANDA FILHO

CPF 024.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NESTOR MIRANDA FILHO em 05/08/2025 23:59.

09/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de NESTOR MIRANDA FILHO em 05/08/2025 23:59.

09/03/2026, 20:09

Publicado Sentença em 22/07/2025.

09/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

09/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de NESTOR MIRANDA FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:05

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

22/11/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 15:17

Baixa Definitiva

20/11/2025, 15:17

Juntada de certidão

20/11/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

19/11/2025, 03:08

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 15:12

Sentença

•18/11/2025, 15:12

Sentença

•18/11/2025, 15:12

Sentença

•18/07/2025, 17:07

Sentença

•18/07/2025, 17:07

Sentença

•18/07/2025, 17:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/01/2025, 14:20

Petição

•31/01/2025, 14:20

Sentença

•06/12/2024, 14:33

Sentença

•06/12/2024, 14:33

Sentença

•06/12/2024, 14:33

Decisão

•29/08/2024, 14:34