8119749-51.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WASHINGTON PEREIRA RAMOS

CPF 452.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:47

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2026, 13:47

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA RAMOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:58

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 07:54

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

04/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA RAMOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:57

Publicado Intimação em 07/11/2025.

16/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

16/11/2025, 01:11

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 18:58

Acórdão

•18/06/2025, 15:35

Despacho

•19/05/2025, 15:43

Petição

•04/04/2025, 10:40

Acórdão

•03/04/2025, 13:52

Despacho

•30/08/2024, 18:07

Despacho

•30/08/2024, 16:47

Despacho

•25/06/2024, 17:03

Despacho

•25/06/2024, 14:32

Sentença

•26/02/2024, 09:39

Sentença

•26/02/2024, 09:39

Sentença

•26/02/2024, 09:39