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8121137-52.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 3.173,88
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALAN SILVA DA ANUNCIACAO SANTOS
CPF 086.***.***-02
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALAN SILVA DA ANUNCIACAO SANTOS em 18/06/2025 23:59.
23/03/2026, 23:34Decorrido prazo de ALAN SILVA DA ANUNCIACAO SANTOS em 18/06/2025 23:59.
23/03/2026, 23:24Decorrido prazo de ALAN SILVA DA ANUNCIACAO SANTOS em 30/07/2025 23:59.
09/03/2026, 03:05Decorrido prazo de ALAN SILVA DA ANUNCIACAO SANTOS em 30/07/2025 23:59.
09/03/2026, 01:50Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
09/03/2026, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
09/03/2026, 01:23Decorrido prazo de ALAN SILVA DA ANUNCIACAO SANTOS em 03/02/2025 23:59.
06/03/2026, 04:21Publicado Sentença em 19/12/2024.
06/03/2026, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
06/03/2026, 02:23Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 16:23Baixa Definitiva
09/09/2025, 16:23Juntada de certidão
09/09/2025, 16:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 14:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503423437
02/06/2025, 15:46Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 15:41Documentos
Ato Ordinatório
•14/07/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 15:41
Petição
•15/01/2025, 16:45
Sentença
•17/12/2024, 11:25
Sentença
•17/12/2024, 11:25
Sentença
•17/12/2024, 11:25
Despacho
•11/12/2024, 16:39
Decisão
•30/08/2024, 14:59
Decisão
•30/08/2024, 14:59