8141107-72.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.067,72

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TAHAA HOLDINGS LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício precatório

13/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de TAHAA HOLDINGS LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de TAHAA HOLDINGS LTDA em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de TAHAA HOLDINGS LTDA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Publicado Despacho em 11/06/2025.

24/03/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

19/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de TAHAA HOLDINGS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:27

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:32

Sentença

•10/12/2025, 15:48

Sentença

•10/12/2025, 15:48

Sentença

•10/12/2025, 15:48

Petição

•10/06/2025, 17:10

Despacho

•09/06/2025, 14:29

Despacho

•09/06/2025, 14:29

Despacho

•09/06/2025, 14:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/10/2024, 18:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/10/2024, 18:56

Sentença

•30/08/2024, 14:53

Sentença

•30/08/2024, 14:53

Sentença

•30/08/2024, 14:53

Despacho

•26/03/2024, 16:45