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0058103-07.2008.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 7.719,65
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA
OAB/BA 19540•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Milton Yoshikazo Anami Advogado: Antonio Claudio De Lima Costa (OAB:BA19540) Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0058103-07.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/09/2024, 00:00Devolvidos os autos
31/07/2020, 18:07Recebimento
06/03/2020, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/01/2020, 00:00Publicação
18/04/2019, 00:00Exceção de pré-executividade
16/04/2019, 00:00Petição
20/11/2013, 00:00Recebimento
14/11/2013, 00:00Publicação
31/10/2013, 00:00Petição
25/09/2013, 00:00Recebimento
20/09/2013, 00:00Publicação
12/09/2013, 00:00Petição
16/08/2013, 00:00Recebimento
27/11/2012, 00:00Remessa
05/11/2012, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 11:34
Decisão
•03/02/2026, 13:00
Ato Ordinatório
•31/10/2025, 06:44
Despacho
•24/07/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 07:43
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 07:43
Decisão
•17/03/2025, 14:25
Decisão
•17/03/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 09:50
Despacho
•07/10/2024, 17:38
Despacho
•07/10/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 07:24
Decisão
•01/10/2024, 16:52
Decisão
•01/10/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 09:48