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0046783-62.2005.8.05.0001
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 4.563,06
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025, 09:41Baixa Definitiva
15/09/2025, 09:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/09/2025, 09:41Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025, 09:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.
12/09/2025, 14:59Juntada de certidão
01/09/2025, 08:47Decorrido prazo de S D M I - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 18:49Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025, 11:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:58Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025, 17:24Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:24Documentos
Decisão
•24/07/2025, 12:59
Decisão
•24/07/2025, 11:12
Despacho
•25/02/2025, 09:12
Despacho
•24/02/2025, 21:42
Despacho
•01/09/2024, 22:59
Despacho
•01/09/2024, 22:59
SENTENÇA
•07/06/2020, 19:27
OFÍCIO
•07/06/2020, 19:27
OFÍCIO
•07/06/2020, 19:27
Sentença
•05/09/2019, 17:08
Despacho
•21/08/2018, 11:28
Despacho
•14/06/2018, 17:59
Decisão
•11/11/2016, 17:10
Despacho
•24/10/2016, 18:01
Despacho
•13/07/2015, 16:03