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0501651-67.2017.8.05.0141
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
JACKSON BRITO SAMPAIO
CPF 059.***.***-72
ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JACKSON BRITO SAMPAIO em 14/04/2023 23:59.
07/05/2026, 01:25Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2023 23:59.
07/05/2026, 01:25Decorrido prazo de JACKSON BRITO SAMPAIO em 18/04/2023 23:59.
07/05/2026, 00:02Publicado Decisão em 24/03/2023.
06/05/2026, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 20:13Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 10:24Baixa Definitiva
19/11/2024, 10:24Expedição de sentença.
19/11/2024, 10:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 01:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:17Decorrido prazo de JACKSON BRITO SAMPAIO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 22:36Decorrido prazo de JACKSON BRITO SAMPAIO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 21:10Publicado Sentença em 23/09/2024.
28/09/2024, 20:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
28/09/2024, 20:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024, 07:00Documentos
Sentença
•17/09/2024, 09:48
Sentença
•16/09/2024, 16:02
Sentença
•16/09/2024, 16:02
Sentença
•02/09/2024, 09:46
Sentença
•31/08/2024, 23:35
Ato Ordinatório
•12/05/2023, 09:06
Decisão
•22/03/2023, 11:41
Decisão
•20/03/2023, 15:56
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 11:15
Despacho
•12/09/2022, 18:30
Despacho
•14/04/2021, 10:07
Decisão
•08/08/2017, 15:44