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0501912-32.2017.8.05.0141
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Partes do Processo
DILMA BARBOSA SANTOS
CPF 528.***.***-72
ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DILMA BARBOSA SANTOS em 20/04/2023 23:59.
08/05/2026, 00:22Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2023 23:59.
07/05/2026, 01:20Decorrido prazo de DILMA BARBOSA SANTOS em 14/04/2023 23:59.
07/05/2026, 01:20Publicado Decisão em 22/03/2023.
06/05/2026, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 19:30Decorrido prazo de DILMA BARBOSA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
29/04/2026, 19:22Publicado Sentença em 24/09/2024.
29/04/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 02:17Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 08:40Baixa Definitiva
19/11/2024, 08:40Expedição de sentença.
19/11/2024, 08:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 01:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:17Decorrido prazo de DILMA BARBOSA SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 21:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024, 07:00Documentos
Certidão
•17/09/2024, 16:33
Sentença
•17/09/2024, 09:38
Sentença
•16/09/2024, 16:01
Sentença
•16/09/2024, 16:01
Sentença
•02/09/2024, 09:47
Sentença
•31/08/2024, 23:35
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 17:40
Decisão
•24/03/2023, 10:35
Decisão
•20/03/2023, 16:05
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 11:15
Despacho
•12/09/2022, 18:31
Despacho
•14/04/2021, 10:04
Despacho
•29/09/2017, 12:34
Decisão
•17/08/2017, 15:37