0824918-03.2012.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.450,10

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 16:11

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2025, 16:11

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 10:37

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 16:04

Decisão

•27/05/2025, 15:41

Despacho

•01/09/2024, 22:59

Despacho

•01/09/2024, 22:59

Sentença

•21/06/2024, 14:41

Sentença

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•27/03/2024, 08:30

Decisão

•26/03/2024, 17:42

Despacho

•31/07/2023, 16:52

Decisão

•26/07/2022, 13:48

Despacho

•08/01/2013, 15:44