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0831610-13.2015.8.05.0001
Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,02
Orgao julgador
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 18956•Representa: PASSIVO
RAFAEL MARBACK DE MENEZES
OAB/BA 39312•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
15/10/2021, 11:52Juntada de certidão
15/10/2021, 11:52Juntada de Petição de petição
01/10/2021, 14:43Expedição de Certidão.
02/09/2021, 10:53Expedição de Certidão.
02/09/2021, 10:51Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/09/2021.
01/09/2021, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 09:15Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 16:07Expedição de Certidão.
31/08/2021, 16:07Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:33Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:33Devolvidos os autos
27/08/2021, 21:18Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
23/06/2021, 00:00Recebido pelo novo magistrado na vaga
23/06/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/06/2021, 00:00Documentos
Decisão
•22/11/2022, 10:52
Decisão
•17/11/2022, 11:34
Despacho
•27/08/2021, 21:18