8000133-80.2023.8.05.0228

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 51.673,81

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

JULIO CESAR DOS SANTOS BRITO

CPF 953.***.***-53

Autor

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE SAUBARA

Reu

Advogados / Representantes

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS BRITO em 06/06/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 21/05/2024.

24/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:03

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 05:05

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 07:14

Expedição de intimação.

19/11/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:11

Expedição de despacho.

18/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 07:14

Despacho

•18/11/2025, 14:11

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 10:34

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 10:34

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 10:34

Decisão

•30/08/2024, 18:09

Decisão

•30/08/2024, 16:53

Despacho

•12/05/2024, 11:50

Despacho

•10/05/2024, 07:50

Decisão

•03/07/2023, 11:01

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 15:30