8000420-51.2023.8.05.0096

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.449,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

LUCAS SILVA JESUS

CPF 867.***.***-28

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO

OAB/BA 68325•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

MARIANA SANDES VIEIRA LEITE

OAB/SE 9126•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 06:49

Baixa Definitiva

03/09/2024, 06:49

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 06:48

Expedição de intimação.

03/09/2024, 06:48

Expedição de intimação.

03/09/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Silva Jesus Advogado: Lucas Emanuel Azevedo Pinto (OAB:BA68325) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Mariana Sandes Vieira Leite (OAB:SE9126) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000420-51.2023.8.05.0096 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibirataia

03/09/2024, 00:00

Homologada a Transação

31/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO em 23/05/2024 23:59.

01/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:16

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.

26/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO em 29/09/2023 23:59.

03/10/2023, 19:04

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 18:22

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 18:37

Despacho

•20/09/2023, 11:48

Despacho

•20/07/2023, 15:02