8000334-86.2019.8.05.0010

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCUGE

CNPJ 13.***.***.0001-34

Autor

MUNICIPIO DE MUCUGE - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 38203•Representa: ATIVO

LARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA 38956•Representa: ATIVO

FABIO SOARES PEREIRA

OAB/BA 46722•Representa: PASSIVO

EVANIO ANTUNES COELHO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

OAB/BA 25539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:28

Baixa Definitiva

02/03/2026, 17:28

Expedição de intimação.

02/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de FERNANDO AZEVEDO MEDRADO em 16/11/2023 23:59.

01/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de ANA OLIMPIA HORA MEDRADO em 16/11/2023 23:59.

01/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCUGE em 24/11/2023 23:59.

01/10/2025, 04:25

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Ana Olimpia Hora Medrado Reu: Fernando Azevedo Medrado Advogado: Fabio Soares Pereira (OAB:BA46722) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Municipio De Mucuge Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CON Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000334-86.2019.8.05.0010 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Andaraí

03/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

01/09/2024, 18:54

Expedição de intimação.

01/09/2024, 18:54

Publicado Intimação em 20/10/2023.

11/01/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 12:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

11/01/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 12:09

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 14:24

Despacho

•11/10/2023, 11:46

Outros documentos

•03/05/2022, 09:14

Outros documentos

•03/05/2022, 09:14

Despacho

•23/03/2022, 13:56

Despacho

•24/01/2022, 15:56

Outros documentos

•18/06/2020, 10:04

Outros documentos

•18/06/2020, 10:04

Decisão

•04/06/2020, 16:19

Despacho

•12/02/2020, 09:01