8000496-03.2019.8.05.0133

Mandado de Segurança CívelTransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

Partes do Processo

ANTONIO ARGOLO DE ANDRADE

CPF 937.***.***-49

Autor

ADAUTO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ 13.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BRITO OLIVEIRA

OAB/BA 64322•Representa: ATIVO

GUSTAVO DA SILVA SOUZA

OAB/BA 26936•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 01/11/2024 23:59.

18/12/2024, 19:52

Decorrido prazo de DANIELA BRITO OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

18/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 02/10/2024 23:59.

17/12/2024, 05:11

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:28

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:28

Expedição de intimação.

16/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

13/10/2024, 20:40

Expedição de intimação.

30/09/2024, 14:12

Publicado Intimação em 04/09/2024.

08/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

08/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Antonio Argolo De Andrade Advogado: Daniela Brito Oliveira (OAB:BA64322) Impetrado: Adauto Oliveira De Almeida Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: MANDADO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000496-03.2019.8.05.0133 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itororó

03/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/06/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/01/2023, 11:35

Documentos

Petição

•13/10/2024, 20:40

Sentença

•07/06/2024, 14:01

Despacho

•12/09/2022, 09:28

Despacho

•06/12/2019, 14:31

Despacho

•10/10/2019, 11:27

Decisão

•09/09/2019, 12:42