8000495-72.2017.8.05.0073

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.049,25

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURACA

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE CURACA

Terceiro

CURACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE CURACA

CNPJ 13.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 09:59

Baixa Definitiva

12/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/09/2023, 09:59

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS LEVY LIMA DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:21

Publicado Ementa em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 02:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURACA - CNPJ: 13.915.640/0001-73 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURACA - CNPJ: 13.915.640/0001-73 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

28/06/2023, 18:24

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 16:31

Despacho

•10/11/2022, 15:21

Sentença

•27/03/2022, 11:07

Despacho

•04/03/2021, 13:45

Despacho

•18/08/2020, 19:41

Despacho

•27/06/2019, 12:15

Despacho

•16/05/2017, 10:44