8000451-62.2020.8.05.0133

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ 13.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 09:27

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de KARINE NOVAES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:50

Publicado Ementa em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 20:04

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:59

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/12/2024, 17:37

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 18:42

Sentença

•19/06/2024, 15:48

Despacho

•11/01/2024, 09:30

Despacho

•30/09/2020, 11:58