8000562-80.2019.8.05.0133

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ 13.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANNE BARROS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 10:53

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 13:06

Publicado Ementa em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 17:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 21:03

Deliberado em sessão - julgado

19/05/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:23

Incluído em pauta para 13/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

23/04/2025, 18:03

Documentos

Acórdão

•01/08/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:15

Sentença

•04/07/2024, 13:31

Despacho

•04/10/2019, 10:47