8001621-41.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 45.862,18

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA

CPF 555.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:25

Baixa Definitiva

13/02/2025, 11:25

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Janilde Novaes Franco Da Mota Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001621-41.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8001621-41.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

30/08/2024, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 17:05

Desentranhado o documento

29/08/2024, 17:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 14:13

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 18:51

Decisão

•30/08/2024, 12:41

Despacho

•14/03/2024, 15:18

Despacho

•14/03/2024, 15:04

Petição

•23/02/2024, 14:34

Decisão

•22/01/2024, 10:29

Decisão

•21/01/2024, 18:53

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 22:32