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8001566-27.2019.8.05.0110
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
DAIANE MENDES MACHADO
CPF 882.***.***-72
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
CNPJ 13.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
TULIO FERREIRA ALVES
OAB/BA 40488•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 15:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 15:15Expedição de intimação.
08/05/2026, 11:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 11:50Expedição de decisão.
08/05/2026, 11:50Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2026, 11:28Decorrido prazo de TULIO FERREIRA ALVES em 26/10/2023 23:59.
26/04/2026, 14:57Publicado Intimação em 03/10/2023.
26/04/2026, 10:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 10:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 01/11/2023 23:59.
12/10/2025, 04:42Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
02/09/2025, 12:17Conclusos para julgamento
02/12/2024, 20:44Juntada de certidão
02/12/2024, 20:44Juntada de certidão
02/12/2024, 20:41Decorrido prazo de TULIO FERREIRA ALVES em 02/10/2024 23:59.
01/12/2024, 04:06Documentos
Decisão
•08/05/2026, 11:50
Decisão
•08/05/2026, 11:28
Despacho
•29/08/2024, 11:50
Despacho
•12/06/2023, 11:50
Despacho
•02/05/2022, 09:49
Despacho
•05/03/2021, 00:11
Ato Ordinatório
•05/05/2020, 14:11
Documento de Comprovação
•08/10/2019, 15:28
Documento de Comprovação
•08/10/2019, 15:28
Documento de Comprovação
•08/10/2019, 15:28
Despacho
•17/09/2019, 15:56
Despacho
•31/07/2019, 16:07