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8003348-03.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 8.196,92
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE ALBERTO SANTOS SILVA
CPF 488.***.***-68
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA
OAB/BA 42078•Representa: ATIVO
CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA
OAB/BA 79345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE ALBERTO SANTOS SILVA em 02/05/2023 23:59.
13/05/2026, 22:11Publicado Intimação em 14/04/2023.
12/05/2026, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 09:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
28/09/2025, 10:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 05:33Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 14:18Baixa Definitiva
19/12/2024, 14:18Juntada de certidão
19/12/2024, 14:18Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 17:07Conclusos para decisão
11/12/2024, 12:14Juntada de Petição de petição
02/12/2024, 20:39Expedição de ofício.
16/10/2024, 12:59Expedição de sentença.
16/10/2024, 12:10Expedição de Ofício.
16/10/2024, 12:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
15/10/2024, 23:50Documentos
Despacho
•19/12/2024, 14:18
Despacho
•18/12/2024, 17:07
Sentença
•31/08/2024, 20:33
Sentença
•31/08/2024, 20:33
Sentença
•31/08/2024, 20:33
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 19:37
Ato Ordinatório
•07/12/2023, 19:37
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/07/2023, 10:54
Sentença
•03/04/2023, 16:48
Outros documentos
•15/06/2022, 16:02
Outros documentos
•15/06/2022, 16:02
Despacho
•14/01/2022, 15:49
Outros documentos
•13/01/2022, 20:31