8003673-87.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.488,30

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 036.***.***-62

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 23:21

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:05

Publicado Intimação em 27/09/2024.

12/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:29

Publicado Intimação em 18/10/2024.

07/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 06:00.

05/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ADAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 06:00.

05/04/2026, 07:21

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:39

Decisão

•15/10/2024, 22:06

Despacho

•20/09/2024, 17:48

Sentença

•30/08/2024, 18:11

Despacho

•18/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:43

Outros documentos

•11/06/2024, 12:32

Outros documentos

•11/06/2024, 12:32

Outros documentos

•11/06/2024, 12:32

Outros documentos

•11/06/2024, 12:32

Outros documentos

•11/06/2024, 12:32

Outros documentos

•11/06/2024, 12:32

Despacho

•08/04/2024, 11:56

Despacho

•04/04/2024, 09:26