8003394-69.2022.8.05.0137

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

JOZINEI BARBOSA DE MIRANDA

CPF 010.***.***-86

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADHEMAR SANTOS XAVIER

OAB/BA 15550•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 09/03/2023 23:59.

09/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 09/03/2023 23:59.

09/05/2026, 10:10

Publicado Intimação em 02/03/2023.

09/05/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:12

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 18/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 18/06/2025 23:59.

23/03/2026, 20:44

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de ADHEMAR SANTOS XAVIER em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 15:06

Despacho

•30/05/2025, 20:57

Despacho

•20/02/2025, 11:40

Despacho

•08/08/2024, 12:14

Despacho

•19/12/2023, 14:17

Despacho

•29/09/2022, 15:53

Despacho

•26/09/2022, 15:25

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 23:17