8003860-18.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 43.766,86

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

NEIDE ANGELICA GABRIELLI OLIVEIRA

CPF 255.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:03

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:03

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de NEIDE ANGELICA GABRIELLI OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Neide Angelica Gabrielli Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003860-18.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8003860-18.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

03/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

29/08/2024, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Execução Individual de acórdão em MS Coletivo nº 8003860_18.2024.805.0000 Parecer ministerial

17/06/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:59

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 18:45

Decisão

•29/08/2024, 17:35

Parecer do Ministério Público

•17/06/2024, 21:06

Petição

•19/04/2024, 19:12

Despacho

•28/02/2024, 13:05

Despacho

•28/02/2024, 09:34

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 12:08