8003998-43.2024.8.05.0110

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

GARDENIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOURADO

CPF 637.***.***-15

Autor

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE IBITITA/BA

Terceiro

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE IBITITA/BA

Reu

Advogados / Representantes

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 13:06

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de Prefeito(a) do Municipio de Ibititá/Ba em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de GARDENIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOURADO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de GARDENIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOURADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:19

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 07:23

Decorrido prazo de RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de LUANA TAINARA OLIVEIRA DOURADO em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 03:42

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 00:15

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:47

Expedição de sentença.

25/02/2026, 16:47

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:47

Sentença

•25/02/2026, 16:11

Despacho

•20/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 23:19

Despacho

•08/08/2024, 12:02