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8010067-79.2022.8.05.0072
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DT CRUZ DAS ALMAS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
MILENA LORDELO CERQUEIRA
OAB/BA 32316•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Negativamente
18/04/2026, 01:13Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 15:46Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
02/03/2026, 11:01Expedição de mandado.
26/02/2026, 17:50Expedição de intimação.
26/02/2026, 17:49Expedição de intimação.
26/02/2026, 17:49Juntada de mandado
22/02/2026, 12:28Julgado procedente o pedido
19/01/2026, 23:17Conclusos para julgamento
03/11/2025, 12:49Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 10:27Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 02:55Expedição de intimação.
13/10/2025, 10:34Juntada de certidão
24/08/2025, 20:26Juntada de informação
01/07/2025, 13:07Expedição de Edital.
12/06/2025, 15:46Documentos
Outros documentos
•02/03/2026, 11:01
Sentença
•19/01/2026, 23:17
Despacho
•14/01/2025, 12:23
Despacho
•22/11/2023, 11:21
Despacho
•22/11/2023, 00:15
Despacho
•17/10/2023, 21:43
Despacho
•08/08/2023, 18:17
Decisão
•15/04/2023, 12:29
Ato Ordinatório
•19/01/2023, 17:01