8027337-70.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

LINA MARIA PINTO BENEVIDES

CPF 043.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 12:02

Baixa Definitiva

04/02/2025, 12:02

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de LINA MARIA PINTO BENEVIDES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lina Maria Pinto Benevides Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027337-70.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8027337-70.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

30/08/2024, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 17:12

Desentranhado o documento

29/08/2024, 17:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 14:09

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 18:48

Decisão

•30/08/2024, 12:41

Petição

•17/05/2024, 15:29

Decisão

•22/04/2024, 07:35

Decisão

•19/04/2024, 21:45

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 01:26