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8041400-39.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2020
Valor da Causa
R$ 2.758,51
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
15/01/2026, 15:30Decorrido prazo de FARMA SHOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.
24/10/2025, 12:55Publicado Decisão em 02/09/2025.
24/10/2025, 11:54Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
24/10/2025, 11:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025, 22:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025, 22:38Comunicação eletrônica
30/08/2025, 22:38Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/08/2025, 22:38Comunicação eletrônica
30/08/2025, 22:38Conclusos para decisão
15/08/2025, 10:01Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 10:01Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
15/08/2025, 10:01Processo Desarquivado
14/04/2025, 12:05Documentos
Decisão
•30/08/2025, 22:38
Decisão
•30/08/2025, 22:38
Decisão
•30/08/2025, 22:38
Decisão
•01/09/2024, 21:59
Decisão
•01/09/2024, 21:59
Decisão
•01/09/2024, 21:59
Decisão
•24/10/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•19/07/2023, 17:20
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•13/02/2023, 08:58
Decisão
•18/05/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•24/11/2020, 15:44
Despacho de citação por AR Digital
•06/05/2020, 21:35