8043859-12.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

IRENE FELIX DOS SANTOS

CPF 138.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:48

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:48

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de IRENE FELIX DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:04

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Irene Felix Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043859-12.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: IRENE FEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8043859-12.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

30/08/2024, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 17:08

Desentranhado o documento

29/08/2024, 17:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 18:47

Decisão

•30/08/2024, 12:41

Decisão

•28/02/2024, 12:39

Decisão

•27/02/2024, 21:48

Despacho

•09/10/2023, 11:39

Despacho

•07/10/2023, 10:09

Outros documentos

•30/09/2023, 11:26

Despacho

•13/09/2023, 08:37

Despacho

•12/09/2023, 14:47

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 04:54