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8044747-49.2021.8.05.0000
Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2021
Valor da Causa
R$ 6.985,55
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
RENATO FERREIRA DA SILVA
CPF 025.***.***-93
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
TANIA ARAUJO DE ALMEIDA
OAB/BA 43390•Representa: ATIVO
THIARA BRANDAO ALVES MACHADO
OAB/BA 32940•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 15:49Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 15:49Baixa Definitiva
24/02/2025, 15:49Juntada de certidão
19/12/2024, 07:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:42Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:42Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:42Expedição de Certidão.
08/09/2024, 01:03Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024, 10:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 10:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Renato Ferreira Da Silva Advogado: Tania Araujo De Almeida (OAB:BA43390-A) Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A) Parte Re: Estado Da Bahia Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8044747-49.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
03/09/2024, 00:00Declarada incompetência
29/08/2024, 17:35Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024, 12:16Documentos
Decisão
•01/09/2024, 18:45
Decisão
•29/08/2024, 17:35
Documento de Comprovação
•05/12/2023, 17:05
Documento de Comprovação
•05/12/2023, 17:05
Documento de Comprovação
•05/12/2023, 17:05
Documento de Comprovação
•05/12/2023, 17:05
Documento de Comprovação
•05/12/2023, 17:05
Documento de Comprovação
•05/12/2023, 17:05
Decisão
•07/11/2022, 12:44
Decisão
•05/11/2022, 11:36
Despacho
•07/07/2022, 08:41
Despacho
•06/07/2022, 16:34
Despacho
•17/01/2022, 11:18
Despacho
•16/01/2022, 21:17
Documento de Comprovação
•23/12/2021, 14:07