8044002-61.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: PASSIVO

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: PASSIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 09:57

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MALAQUIAS SIMOES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:15

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 02:19

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 20:17

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

05/02/2026, 20:17

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

05/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:42

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 20:17

Decisão

•05/02/2026, 20:17

Decisão

•05/02/2026, 20:17

Despacho

•25/08/2025, 11:02

Despacho

•18/08/2025, 19:53

Despacho

•01/04/2025, 15:16

Despacho

•01/04/2025, 15:16

Despacho

•01/04/2025, 15:16

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 20:12

Sentença

•31/08/2024, 20:22