8049724-47.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ 02.***.***.0001-63

Autor

ANDREA REIS PITANGUEIRA

CPF 883.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 40379•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

04/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:32

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 14:14

Comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

15/02/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/02/2026, 10:31

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 14:14

Sentença

•05/03/2026, 14:14

Sentença

•05/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2024, 13:47

Despacho

•30/08/2024, 18:10

Despacho

•30/08/2024, 15:49

Despacho

•31/07/2024, 17:14

Despacho

•31/07/2024, 16:36

Outros documentos

•25/07/2024, 09:12

Despacho

•09/07/2024, 09:57