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8063657-19.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SONIA REGINA DOS SANTOS CIRQUEIRA
CPF 083.***.***-93
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS CIRQUEIRA em 08/08/2025 23:59.
20/03/2026, 07:05Publicado Sentença em 25/07/2025.
20/03/2026, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 03:57Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS CIRQUEIRA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 03:09Publicado Despacho em 22/01/2026.
23/01/2026, 19:26Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
23/01/2026, 19:26Arquivado Definitivamente
20/01/2026, 09:10Baixa Definitiva
20/01/2026, 09:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 09:10Juntada de certidão
20/01/2026, 09:09Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 09:33Conclusos para decisão
16/01/2026, 10:27Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 09:59Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 14:30Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 14:30Documentos
Despacho
•20/01/2026, 09:10
Despacho
•19/01/2026, 09:33
Sentença
•23/07/2025, 09:15
Sentença
•09/07/2025, 20:16
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 16:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/10/2024, 11:54
Sentença
•31/08/2024, 20:26
Sentença
•31/08/2024, 20:26
Sentença
•31/08/2024, 20:26