8063616-91.2020.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 119.840,44

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:40

Expedição de decisão.

12/01/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:43

Conclusos para decisão

23/09/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/09/2024, 16:15

Publicado Despacho em 04/09/2024.

08/09/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

08/09/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mit Comercial De Bebidas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8063616-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8063616-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:41

Juntada de informações prestadas

02/09/2024, 09:26

Expedição de despacho.

31/08/2024, 22:13

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:40

Decisão

•12/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:41

Despacho

•31/08/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:46

Decisão

•05/02/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:16

Decisão

•11/05/2022, 23:06

Decisão

•20/08/2020, 16:41

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 15:37