8066028-90.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

LUCIA SOUZA LOPES

CPF 166.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:45

Baixa Definitiva

30/01/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:31

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:27

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUCIA SOUZA LOPES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:04

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lucia Souza Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8066028-90.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LUCIA SOUZA LO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8066028-90.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

03/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

30/08/2024, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 17:05

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 18:49

Decisão

•30/08/2024, 12:41

Despacho

•14/03/2024, 15:13

Despacho

•14/03/2024, 15:02

Petição

•01/02/2024, 22:55

Decisão

•15/01/2024, 16:34

Decisão

•15/01/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•20/12/2023, 18:31