8066724-29.2023.8.05.0000

Peticao CivelGratificação Estadual - AMGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO FREITAS DA SILVA

CPF 677.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 13:05

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:29

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREITAS DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Raimundo Nonato Freitas Da Silva Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8066724-29.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8066724-29.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

30/08/2024, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 11:26

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 18:55

Decisão

•30/08/2024, 12:41

Despacho

•07/06/2024, 12:44

Despacho

•07/06/2024, 12:12

Petição

•26/01/2024, 17:57

Decisão

•15/01/2024, 16:34

Decisão

•15/01/2024, 10:37

Documento Comprobatório

•28/12/2023, 18:28

Documento Comprobatório

•28/12/2023, 18:27

Documento Comprobatório

•28/12/2023, 18:27