8068203-20.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RONALDO VIEIRA SANTOS

CPF 040.***.***-44

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

07/05/2026, 08:30

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 17:57

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA SANTOS em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:58

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 18:48

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:40

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 20:40

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

05/12/2025, 12:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2025, 15:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:24

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 15:37

Sentença

•04/12/2025, 15:37

Sentença

•04/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:54

Petição

•16/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 11:50

Sentença

•31/08/2024, 20:01

Sentença

•31/08/2024, 20:01

Sentença

•31/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:17

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 23:10

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 23:10