8076522-74.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 74.919,77

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LEIA OLIVEIRA DE JESUS

CPF 022.***.***-13

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

15/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:15

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2025, 00:01

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de LEIA OLIVEIRA DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:29

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:31

Despacho

•14/11/2025, 16:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 00:01

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/09/2024, 19:17

Sentença

•31/08/2024, 19:39

Sentença

•31/08/2024, 19:39

Sentença

•31/08/2024, 19:39