8085771-54.2021.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.653,24

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 00:14

Expedição de despacho.

11/07/2025, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 00:14

Conclusos para decisão

06/02/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 15:59

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 00:14

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 06:15

Decisão

•23/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 23:44

Decisão

•01/09/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 06:41

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:48

Decisão

•08/02/2024, 11:12

Decisão

•08/02/2024, 11:12

Decisão

•08/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:02

Despacho de citação por AR Digital

•20/08/2021, 19:29