Voltar para busca
8087343-16.2019.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 6.178,39
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
24/02/2026, 11:43Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 11:47Decorrido prazo de SIMONE MARIA PROTASIO RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 08:59Decorrido prazo de SIMONE MARIA PROTASIO RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:21Decorrido prazo de SIMONE MARIA PROTASIO RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
25/10/2025, 07:21Publicado Decisão em 02/09/2025.
25/10/2025, 01:05Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025
25/10/2025, 01:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 03:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 02:11Comunicação eletrônica
30/08/2025, 22:43Comunicação eletrônica
30/08/2025, 22:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025, 22:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
30/08/2025, 22:43Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/08/2025, 22:43Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 10:01Documentos
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 11:47
Decisão
•30/08/2025, 22:43
Decisão
•30/08/2025, 22:43
Decisão
•30/08/2025, 22:43
Decisão
•01/09/2024, 20:26
Decisão
•01/09/2024, 20:26
Decisão
•01/09/2024, 20:26
Ato Ordinatório
•28/09/2023, 14:55
Petição
•31/05/2023, 13:03
Decisão
•22/03/2023, 15:50
Decisão
•24/11/2022, 21:07
Ato Ordinatório
•17/10/2022, 21:52
Despacho
•06/04/2022, 01:26
Ato Ordinatório
•10/08/2021, 10:51
Ato Ordinatório
•24/10/2020, 20:11